Oferta pública de contrato

1. Termos e definições

• Fornecedor: a administração do site midas-club.com, que fornece acesso ao Produto.
• Usuário: a pessoa física que aceita esta Oferta mediante um ato de aceitação.
• Produto: o script MIDAS, software hospedado no TradingView para visualização e processamento de dados, ao qual o Usuário recebe acesso nos termos desta Oferta.
• Aceitação: a concordância integral e incondicional do Usuário com esta Oferta mediante a realização de um pedido e o pagamento pelo acesso.
• Contrato: o acordo celebrado entre o Fornecedor e o Usuário com base nesta Oferta, em vigor a partir da Aceitação.

2. Objeto da Oferta

2.1. O Fornecedor concede ao Usuário um direito de acesso pago, não exclusivo e intransferível ao Produto para visualizar e processar dados históricos no TradingView.

2.2. O acesso destina-se exclusivamente ao uso pessoal, não comercial.

2.3. O Fornecedor não vende uma licença do Produto e concede apenas acesso às suas funcionalidades nos termos desta Oferta.

3. Celebração do Contrato (Aceitação da Oferta)

3.1. Após ler esta Oferta, o Usuário a aceita mediante a realização de um pedido e o pagamento pelo acesso por meio de midas-club.com ou de outro método disponibilizado pelo Fornecedor.

3.2. O Contrato considera-se celebrado quando a Aceitação é registrada no sistema do Fornecedor.

3.3. O silêncio do Usuário não constitui aceitação, salvo previsão legal ou prática comercial anterior em contrário.

4. Direitos e obrigações do Fornecedor

4.1. O Fornecedor deverá disponibilizar ao Usuário o acesso ao Produto no âmbito e nas condições estabelecidos nesta Oferta.

4.2. O Fornecedor poderá alterar unilateralmente as condições de acesso. As alterações serão publicadas em midas-club.com e entrarão em vigor 7 dias corridos após a publicação. Não se aplicarão a contratos já celebrados, incluindo acessos adquiridos antes da alteração.

4.3. O Fornecedor deverá empregar esforços razoáveis para corrigir falhas técnicas, mas não garante o funcionamento ininterrupto do Produto.

4.4. Todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário nesta Oferta permanecem com o Fornecedor.

5. Direitos e obrigações do Usuário

5.1. O Usuário recebe acesso ao Produto exclusivamente para uso pessoal, não comercial.

5.2. O Usuário deverá:

• utilizar o Produto exclusivamente para visualizar e processar dados históricos no TradingView;
• não utilizar o Produto para obter recomendações financeiras específicas ou como base para realizar operações nos mercados financeiros;
• cumprir as condições desta Oferta.

5.3. O Usuário não poderá transferir direitos de acesso a terceiros, copiar, modificar ou descompilar o Produto, nem utilizá-lo de qualquer outra forma além dos limites desta Oferta. 5.4. O Usuário deverá providenciar os equipamentos técnicos e a conexão estável à internet necessários ao uso do Produto.

6. Preço do acesso, pagamento e vigência

6.1. O preço do acesso é informado na página de Planos do Fornecedor, em midas-club.com, e poderá ser alterado unilateralmente. O novo preço se aplica apenas a pedidos realizados após a publicação da alteração.

6.2. O Usuário realiza o pagamento pelo sistema de pagamentos on-line indicado no site.

6.3. O Contrato e o direito de acesso entram em vigor com a confirmação do pagamento, isto é, com o registro da Aceitação, e permanecem vigentes até sua rescisão por uma das partes.

6.4. A rescisão por iniciativa do Usuário não gera reembolso automático, salvo disposição em contrário em acordo adicional.

7. Restrições de uso

7.1. O Usuário poderá utilizar o Produto somente dentro dos limites desta Oferta.

7.2. É proibido:

• copiar, modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa do Produto;
• transferir ou sublicenciar os direitos de acesso a terceiros;
• utilizar o Produto para obter recomendações financeiras específicas, realizar operações nos mercados financeiros ou outras atividades relacionadas a decisões de negociação.

7.3. O descumprimento destas condições sujeita o Usuário à responsabilidade prevista na legislação russa e nesta Oferta.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. O Fornecedor disponibiliza o acesso ao Produto «no estado em que se encontra», sem garantias além das expressamente previstas nesta Oferta.

8.2. O Fornecedor não se responsabiliza por perdas diretas ou indiretas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Produto, incluindo lucros cessantes e perdas causadas pelo uso do Produto fora de sua finalidade para obter recomendações de investimento ou negociação.

8.3. A responsabilidade máxima do Fornecedor limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo acesso ao Produto.

9. Força maior

9.1. Nenhuma das partes será responsável pelo descumprimento total ou parcial causado por força maior, incluindo desastres naturais, ações militares, interrupções da internet, greves ou outras circunstâncias fora do controle das partes, desde que comprovadas por documentação adequada.

9.2. A parte afetada por força maior deverá notificar a outra parte em até 3 (três) dias corridos após o início da ocorrência.

10. Rescisão

10.1. O Usuário poderá interromper o uso do acesso ao Produto mediante notificação ao Fornecedor pelo e-mail info@midas-club.com ou pela área pessoal do site.

10.2. O Fornecedor poderá rescindir unilateralmente o Contrato em caso de descumprimento desta Oferta pelo Usuário.

10.3. A rescisão não gera reembolso automático, salvo disposição em contrário em acordo adicional.

11. Outras condições

11.1. As partes buscarão resolver as controvérsias por negociação. Não havendo acordo, a controvérsia será submetida aos tribunais do local do Fornecedor.

11.2. Esta Oferta é regida pela legislação da Federação Russa, incluindo o Código Civil e a lei de proteção dos direitos do consumidor.

11.3. Se qualquer disposição desta Oferta for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

11.4. O Usuário confirma ter lido a Política de Privacidade publicada no site do Fornecedor e consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos dessa política.

11.5. O cadastro e o login via VK ID são realizados de acordo com o Contrato de Usuário do Ecossistema VK e a Política de Privacidade do Ecossistema VK. Ao utilizar o login via VK ID, o Usuário confirma ter lido esses documentos.

12. Alterações da Oferta

12.1. O Fornecedor poderá alterar esta Oferta. As alterações serão publicadas em midas-club.com e entrarão em vigor 7 dias corridos após a publicação.

12.2. As alterações não afetam direitos e obrigações constituídos antes de sua entrada em vigor.

13. Aceitação da Oferta

13.1. A Aceitação consiste na concordância integral e incondicional do Usuário com esta Oferta mediante a realização de um pedido e o pagamento pelo acesso por meio de midas-club.com ou de outro método disponibilizado.

13.2. A partir da Aceitação, considera-se celebrado entre o Fornecedor e o Usuário um Contrato de cumprimento obrigatório.

14. Jurisdição e solução de controvérsias

14.1. Esta Oferta é regida pela legislação da Federação Russa.

14.2. As controvérsias decorrentes desta Oferta serão submetidas aos tribunais do local do Fornecedor.

14.3. As partes também poderão recorrer, de comum acordo, a métodos alternativos de solução de controvérsias, incluindo mediação.

Aceitação das condições

Ao realizar o pagamento e/ou um pedido, o Usuário confirma que leu esta Oferta, aceita todas as suas condições e se compromete a utilizar o Produto exclusivamente dentro dos limites permitidos.

Este documento constitui a proposta oficial do Fornecedor. Quando o Usuário realiza um pedido e paga pelo acesso, o Contrato considera-se celebrado nos termos desta Oferta.

Dados do Fornecedor

• Nome: administração do site midas-club.com
• E-mail: info@midas-club.com
• Site: https://midas-club.com